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A maricultura familiar, pesca artesanal e extrativismo do berbigão em Florianópolis

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A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina (DFDA-SC) participou, da votação do Projeto de Lei 17.139/2017, auxiliando no que diz respeito a maricultura familiar, a pesca artesanal e o extrativismo do berbigão (molusco marinho lamelibrânquio, comestível, da família dos Venerídeos (Anomalocardia brasiliana), como atividades de interesse social e econômico e estabeleceu as condições para seu desenvolvimento sustentável.

A maricultura (aquicultura de águas marinhas) e a pesca no litoral de Santa Catarina é vitrine no cenário brasileiro do país. Em Florianópolis a maior relevância cultural fornecedora de alimentos vem das famílias que expandem significativamente o desenvolvimento ligado às águas. O planejamento para excelentes condições que facilite o manejo dos cultivos é uma das preocupações da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), devendo ser mantido fortemente o berço da cultura florianopolitana na perspectiva de maricultura, pesca e extrativismo.

Com aprovação da lei, desentraves burocráticos se tornam esperanças e sonhos realizados para famílias que movimentam o mercado interno do estado, dando legitimidade e autonomia para adequação de desenvolvimento social. O delegado federal da DFDA-SC, Rafael Larangeira, afirma que “é uma conquista e avanço não só para a cidade, mas principalmente para aqueles que fomentam a cultura artesanal e social empreendedora, pois facilita o acesso integral ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para os que necessitam de infraestrutura em matéria de produção.”

A delegada substituta da DFDA, Ana Paula Nunes Alves complementa alegando que “a sustentabilidade da região é um debate que deve ser recepcionado sempre como berço em Florianópolis, pois são os maricultores, pescadores e extrativistas que compõem esse cenário cultural. E através de leis e normas que regulamentam o uso dos recursos, as representações sociais tomam força positiva com alternativas econômicas que gerem renda para o desenvolvimento de ações de extensão, valorizando as raízes dos povos costeiros.”

O interesse social deve ser visto como a necessidade pública de investir e facilitar o acesso às políticas públicas, pois só assim existirá otimização de resultados econômicos como desdobramento das metas de execução, valorando cada vez mais as atividades administrativas do estado em prol da coletividade. Fonte:Assessoria de Comunicação/Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

 

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Pesca artesanal é tema de reunião em Governador Celso Ramos

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Na última semana, a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Santa Catarina (DFDA/SC) realizou uma reunião no município de Governador Celso Ramos para tratar de assuntos pertinentes à pesca artesanal. A maior parte da população do município é ligada à tradição pesqueira sendo a maior renda de movimentação tributária.

A categoria de maricultores procurou a DFDA para que fossem verificados os impactos sociais nos entraves burocráticos para critérios de licenciamento. Com a inviabilidade do licenciamento atual das embarcações artesanais, a atividade pesqueira de Governador Celso Ramos está comprometida e a maior renda do município encontra-se ameaçada por não conseguir viabilizar a situação. 

A pesca artesanal é um tipo de pesca caracterizada principalmente, pela mão de obra familiar com embarcações de porte pequeno ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Esse tipo de pesca destina-se ao consumo familiar e ao mercado local ou nacional. Dentro da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) existe a política pública para beneficiar essas famílias que precisam do apoio do governo federal.

A Delegacia por sua vez, visa articular o fortalecimento da pesca artesanal local de forma eficiente, reunindo-se de maneira que consiga criar novas estratégias para articular soluções sistemáticas de regularização e uma posterior produção beneficiária em aporte total, aderindo as expectativas futuras de inclusão das políticas públicas da Sead.

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O delegado que liderou a visita ao local, Rafael da Silva Laranjeira, informou que é latente a importância que a pesca artesanal tem e os entraves burocráticos que atrapalham o desenvolvimento do setor pesqueiro. “Nessa visita a proposta foi conhecer a realidade dos pescadores locais e colocar as situações reais voltadas à pesca artesanal. Logo mais, vai ser permitido a pesca da Tainha e a categoria deve ser considerada”, afirmou.

Objetivando essas melhorias e esclarecimentos, o delegado anunciou que no dia 16 de abril, próxima segunda-feira, será realizada uma capacitação de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), no auditório local do Incra. A capacitação ocorrerá no turno da manhã e abordará a agricultura familiar, e à tarde, a pesca artesanal. O objetivo é unir pescadores e agricultores ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e esses totalmente envolvidos nessa questão, os quais estarão aptos para exercer as políticas públicas e ajudar nos entraves existentes. Dessa forma, a Sead consegue trazer os agricultores e pescadores para perto. 

Estarão presentes muitos órgãos do Governo Federal, além da Marinha e do INSS. A capacitação servirá para a instrução e esclarecimento de dúvidas que são pertinentes ao Pronaf.Fonte:Assessoria de Comunicação/Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

 

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Santa Catarina discute os rumos da maricultura

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A Câmara Setorial de Maricultura do Conselho de Desenvolvimento Rural – CEDERURAL está promovendo uma consulta ao setor produtivo sobre uma minuta de Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável da Maricultura Catarinense.

O plano estratégico tem como ponto central a adoção de inovações tecnológicas para aumento da produtividade e competitividade do setor. A minuta em discussão contém um diagnóstico da situação atual da maricultura nos aspectos sociais, econômicos e ambientais, e uma estratégia com plano de ação desenvolvido através de uma abordagem ecossistêmica da cadeia produtiva (aspecto social, econômico e ambiental). O plano apresenta ainda mecanismos de inserção dos produtores na cadeia formal de processamento e comércio de moluscos, além de opções de arranjos produtivos para adoção do cultivo mecanizado. 

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O documento propõe uma visão de futuro, uma meta a ser alcançada coletivamente, e apresenta uma estratégia e um plano para inserir a maricultura na agenda de desenvolvimento do Estado.

Um ponto central do plano estratégico é a consolidação e fortalecimento da marca “Moluscos de Santa Catarina”, aproveitando o reconhecimento já conquistado por Santa Catarina como estado produtor de excelentes moluscos cultivados. Esta marca deverá ser adotada e apoiada por todos os produtores e processadores, que estarão continuamente recebendo treinamento e capacitação para cumprirem com todas as exigências sanitárias e atingirem os padrões de qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade da marca coletiva.  A visão de futuro proposta na minuta do plano é: “Reconhecimento internacional na produção sustentável de moluscos com alto valor agregado”.

A participação do setor produtivo, através das empresas processadoras, associações de produtores, e das instituições governamentais e do setor de pesquisa e extensão é essencial para assegurar que todos os envolvidos com a atividade estejam de acordo quanto à estratégia de desenvolvimento elaborada e discutida coletivamente, favorecendo o posterior engajamento e comprometimento dos diversos atores e facilitando enormemente a sua implementação.

 

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Equipe do SC Rural visita primeiro projeto de maricultura apoiado pelo programa

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O Programa SC Rural está apoiando um projeto de realocação e padronização de áreas de cultivo de mariscos no município de Penha.

O projeto beneficia 15 maricultores com R$96.865,00, de um total de R$ 193.730,00 em investimentos na ação. Esse é o primeiro projeto estruturante apoiado pelo SC Rural na área da maricultura. No dia 11 de março, uma comitiva do programa participou de um Dia de Mar no município para conhecer detalhes desse projeto.

A comitiva foi recebida pela equipe da Epagri de Itajaí e de Penha. O objetivo da visita foi conhecer melhor a maricultura praticada no município e os locais para onde as estruturas de cultivo serão transferidas.

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O objetivo do projeto é ajudar os maricultores a regularizarem a atividade e transferirem seus cultivos para as áreas cedidas e demarcadas pela União. Hoje, muitos produtores estão cultivando fora dessas áreas. A padronização das estruturas, como boias e sinalizadores, também é uma exigência da licença ambiental.

O município de Penha se destaca na maricultura catarinense e nacional. Já foi o maior produtor de marisco do Estado e hoje ocupa a segunda posição, com produção estimada em 2,5 mil toneladas em 2015. “Acreditamos que, com a realização das fazendas marinhas, a produtividade média do município saltará de 38t/ha para 60t/ha. Com os maricultores produzindo definitivamente nas áreas de cessão, haverá investimentos e modernização das fazendas”, diz Philipe Medeiros da Costa, extensionista da Epagri de Penha.Fonte:Epagri

 

Mais informações:Epagri de Penha (47) 33986416 

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Setor primário de São José aposta na atividade da maricultura

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A equipe da Fundação Municipal do Meio Ambiente iniciou um levantamento das atividades primárias que o ocorrem em São José. O objetivo é entender como cada atividade funciona e desenvolver uma identidade diferenciada para o setor no município. 

Segundo o superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Bastos, a proposta é criar um Selo de Inspeção para que os produtores possam vender seus produtos em São José com garantia e qualidade.

“Queremos dar uma identidade para o setor primário e também precisamos entender como o setor funciona, já que muitos desses produtos são vendidos nas feiras livres do município”, explica Eduardo.  O resultado do mapeamento, também poderá ser utilizado na elaboração de novas políticas para o desenvolvimento destas atividades.

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O levantamento foi iniciado pelo setor de maricultura. A equipe da Fundação do Meio Ambiente visitou um dos três polígonos da Baia Sul de São José para avaliar como é feita a produção de mariscos e ostras. Os polígonos são as áreas demarcadas e aprovadas para a criação de ostras e mariscos.

Segundo o presidente da Associação de Maricultores de São José (AMARP-SJ), Lourival de Carvalho Pereira, o parque aquícola está dividido entre a Baia Norte e Sul do município e é formado por nove polígonos que somam 101,18 hectares de área útil dividida em 56 lotes.

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Os lotes estão devidamente mapeados e registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Pela concorrência realizada pelo MPA em 2011, foram licitados apenas 35 lotes, os outros 21 ainda estão disponíveis para nova concorrência, que deve ser realizada até o final de 2014. “A demora na concessão das áreas, entre 2003 e 2011, não permitia que pescadores utilizassem novas áreas, fazendo com que muitos desistissem de aderir na atividade. Esperamos que, no futuro, outros pescadores apostem nessa atividade”, afirma Lourival.

Atualmente, cerca de 70 famílias trabalham com maricultura no município de São José. São duas famílias por área concedida, que corresponde a 2,8 hectares para cada maricultor. Aproximadamente 105 pessoas têm o envolvimento direto com a maricultura, além da geração de empregos indiretos, somando mais de 210 pessoas ligadas a atividade através da produção de insumos, máquinas, equipamentos, utensílios, pesquisa, assistência técnica, fiscalização, processamento e comercialização dos moluscos.

Segundo o presidente da Associação, a capacidade mínima produtiva do parque aquícola municipal, por ano, se for explorado com o cultivo de mexilhões, pode chegar a 6.060 toneladas do molusco em concha. 

Cultivando apenas ostras é possível chegar até a 3.030.000 dúzias. A produtividade é calculada em 60.000 quilos de mexilhões e 35.000 dúzias de ostras por hectare, que é a média regional.

A produção municipal de 2012, a última contabilizada, ficou em 256.050 dúzias de ostras e 460 toneladas de mexilhões em concha. A comercialização resultou um valor bruto de R$ 896.175,00 com a venda de ostras e R$ 552.000,00 com a venda de mexilhões e, conta, somando R$ 1.448.175,00, com média de 20.688,21 por família envolvida.

Ainda segundo o Lourival, o entrave maior que afeta o desenvolvimento da maricultura em São José é a falta de licenciamento ambiental da atividade. Sem ele o maricultor fica impedido de obter financiamento em longo prazo para amortizar (até 10 anos) a juros baixos, como é o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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Segundo o presidente, o financiamento permitiria investir nos fatores de produção, na ampliação do cultivo de forma mecanizada e melhorar o sistema de comercialização dos produtos, agregando mais valor por ocasião da venda. “De modo geral, o maricultor fica inseguro de exercer com plenitude sua atividade e para investir com vistas a melhorar todas as etapas da cadeia produtiva de moluscos”, diz Lourival.

O superintendente Eduardo Bastos afirma que já foi realizada uma reunião com as partes envolvidas, sendo que a Fundação do Meio Ambiente está buscando com a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) o licenciamento para a regularização da atividade no município. “Recebemos a informação da Fatma que o licenciamento da atividade deve estar pronto até o final do primeiro semestre de 2014”, afirma Eduardo.

Além da licença ambiental, segundo o presidente, ainda há a falta de demarcação das áreas já concedidas pelo MPA e sua respectiva sinalização para que se atenda às exigências da Marinha. Porém, estas ações são de competência do MPA, que já está providenciando e a previsão é para estarem concluídas até o final de 2014.Fonte:Prefeitura Municipal

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