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Audiência pública debate criação de política para a pesca

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A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública com o tema "As diretrizes para o pescador e pescadora catarinense, avaliando o atual cenário da pesca e discutindo hipóteses para melhoria da atividade pesqueira".

A deputada Paulinha (PDT), proponente da audiência pública, informou que o objetivo do evento é debater a minuta do projeto de lei que institui a política estadual da pesca. Conforme a autora, o projeto deve comportar o conjunto de normas relativas à pesca e criar instrumentos de fortalecimento da atividade.

Durante a audiência foram colhidas sugestões dos diversos agentes envolvidos na atividade produtiva, tanto da pesca artesanal quanto industrial, para aprimorar o projeto e encaminhar à apreciação dos demais deputados uma proposta mais lúcida.

"A ideia é que a lei traga alguma clareza para a regulamentação da pesca", explicou a deputada. Ela espera que Santa Catarina construa uma legislação que de alguma forma subsidie a política nacional da pesca e crie amparo para o pescador e para a pescadora. Uma das situações a serem resolvidas na legislação, exemplificou, é a situação da mulher pesqueira, que atua no beneficiamento do pescado.

"A mulher pesqueira nem sempre vai ao mar, algumas vão, mas outras ficam em terra cuidando do beneficiamento do produto, fazendo o filete do peixe ou desconchando o marisco e a ostra. E essas mulheres estão encontrando grande dificuldade de receber o seguro-defeso, por exemplo, pois estão sendo desestimuladas no balcão do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] de requerer o seu direito", relatou a deputada.

Além da regulamentação da atividade da mulher pesqueira, o projeto de lei deve propor a criação de um modelo de Conselho Estadual da Pesca, composto por pessoas que de fato sejam representantes da atividade. "O setor de pesca precisa ser tratado por pessoas que conhecem a área", argumentou.

A deputada acrescentou que a pesca em Santa Catarina vai além da atividade extrativista, já que têm aumentado os investimentos privados na pesca de cultivo. Todos esses segmentos precisam ser amparados pela legislação e representados no respectivo conselho. Fonte: AGÊNCIA AL

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Destinação de carcaças de animais será definida pelo Ministério da Agricultura

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Deputados estaduais que integram a Bancada do Oeste aguardam para o mês de setembro, em data ainda a ser confirmada, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para que o governo federal crie normas e certifique as empresas que recolhem os animais.

A medida é necessária para que possam exportar as farinhas e outros produtos oriundos do processamento das carcaças de animais, dando viabilidade econômica para que o Projeto Piloto de Recolhimento de Animais Mortos em Santa Catarina seja reativado, servindo de modelo até mesmo para outros estados.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Seara, durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, com a presença de agricultores, vereadores, prefeitos da região e lideranças do agronegócio catarinense.

O deputado Fabiano da Luz (PT), proponente da audiência, disse que o problema já vem sendo discutido há tempos e envolve tanto uma questão econômica quanto sanitária. O recolhimento das carcaças nas propriedades rurais é uma ferramenta importante não só para a manutenção do patrimônio sanitário estadual e nacional, mas também reduz significativamente os impactos ao meio ambiente. Lembrando que a maioria desses animais morre por causas naturais.

De acordo com o deputado, o volume de bovinos de corte, aves e suínos mortos nas propriedades rurais de Santa Catarina chega a 700 mil toneladas por ano, dos quais pelo menos 80% estão no Oeste catarinense. “Se o Ministério da Agricultura liberar a exportação, vai favorecer toda cadeia PET que terá uma farinha para ração, resolveremos uma situação econômica dos produtores e ambiental dos municípios.” Ele lembrou que Santa Catarina tinha um projeto piloto para recolhimento, transporte e destinação de animais mortos nas propriedades rurais, mas a empresa responsável pelo serviço, localizada em Seara, paralisou as atividades em função da morosidade para a normatização junto ao Ministério da Agricultura.

Legislação catarinense
O deputado Mauro de Nadal (MDB), autor da Lei 16.750/2015, que estabelecia regras para a retirada e destinação adequada das carcaças em Santa Catarina, também manifestou preocupação durante a audiência pública. Segundo o deputado, os animais, que antes da entrada em vigor da lei eram enterrados nas próprias propriedades, gerando riscos de combinação dos rebanhos e ao meio ambiente, estavam sendo recolhidos e enviados para uma empresa de Seara, onde eram transformados em farinha e biodiesel. 

“Era um projeto piloto, autorizado pelo governo federal, mas que precisa ser reativado. A empresa paralisou as suas atividades e isso preocupa muito a nós, parlamentares, que desde o início participamos da organização desse projeto para Santa Catarina. Sabemos da importância para a cadeia produtiva, sabemos da importância para os nossos municípios e para o meio ambiente.”

Nadal reforçou ainda que “há cerca de três anos fizemos um projeto piloto em Santa Catarina, mas que ainda não foi regulamentado em âmbito nacional. Esse serviço de recolhimento dos animais era muito importante para a sanidade e o meio ambiente”. De acordo com o parlamentar, o serviço de coleta das carcaças costuma ser prestado pelas prefeituras, gerando custo aos contribuintes. Ele teme que, sem a indústria, toda essa cadeia seja quebrada, com milhares de carcaças de animais ficando sem qualquer aproveitamento. Para o deputado, além da normatização da legislação para exportação da farinha, o setor vai ter que discutir os custos de todo processo.

O deputado Altair Silva (PP) ressaltou que desde o início do processo de implantação do projeto pioneiro a Assembleia Legislativa tem participado ativamente na busca de uma solução. Afirmou que hoje, sem a normatização pelo Mapa, a atividade é totalmente insalubre, prejudicando os agricultores e o meio ambiente. “Esperamos para o mais breve possível, com essa reunião em Brasília, uma solução técnica, sanitária e saudável para essa questão.”

Produtores aguardam decisão
O presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), entidade que representa 8 mil produtores, Losivanio Luiz de Lorenzi, explicou que atualmente a orientação técnica é de que as carcaças dos animais mortos por causas rotineiras ou catastróficas sejam destinadas para a compostagem, o que vem causando problemas ambientais e trabalhistas.

Para ele, a normatização e a liberação para exportação da farinha vai legalizar esta situação, envolvendo a coleta, transporte e armazenamento das carcaças. Losivanio disse que a empresa que atuava no projeto pioneiro paralisou as atividades alegando um prejuízo mensal de R$ 100 mil e que a exportação da farinha seria uma solução, já que há empresas interessadas em adquirir o produto. “Há toda uma preocupação da cadeia produtiva e estamos aguardando a decisão do Ministério da Agricultura.”

De acordo com Losivanio, sem a autorização, os farelos proteicos gerados só podem ser vendidos como adubo. A gordura é comercializada para a produção de biodiesel. “As composteiras das propriedades não conseguem absorver o volume de animais mortos, esperamos que esse serviço volte logo.”

O prefeito de Seara, Edemilson “Kiko” Canale (PSD), representando o presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amauc), disse que atualmente, na região, são 60 cidades sem o serviço de recolhimento de carcaças, o que representa 25 mil animais mortos por mês, o que causa todo um prejuízo para a cadeia do agronegócio, além de um problema financeiro para as prefeituras que têm que recolher essas carcaças. “Só falta resolverem a questão da exportação da farinha junto ao Ministério da Agricultura. Santa Catarina exporta para 105 países e muitos querem essa farinha resultante das carcaças dos animais.”

Kiko lembrou ainda que somente neste ano já participou de uma reunião com os deputados e senadores que integram o Fórum Parlamentar Catarinense e com os prefeitos da região, onde foi abordada a mesma questão. “Estamos nos colocando à disposição para integrar um grupo de trabalho para buscar essa solução. Ir a Brasília, bater de porta em porta, apresentar nossos argumentos.”

A vereadora de Seara, Enelci Mariani (PT), que sugeriu a realização da audiência no município junto ao deputado Fabiano da Luz, disse que nada impede que os produtores e lideranças do agronegócio possam ir a Brasília buscar a solução para esse problema junto ao Ministério da Agricultura. “Os nossos representantes legais em Brasília, deputados e senadores, devem cobrar a normatização desta lei. Se nós que representamos a sociedade civil não nos preocuparmos e nos envolvermos, quem vai buscar essa solução”. Fonte: Ney Bueno AGÊNCIA AL/ Foto: Rodolfo Espínola/Agência 

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Produtores de mandioca querem equiparação do ICMS com o estado do Paraná

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Santa Catarina foi pioneiro no Brasil na introdução da cultura da mandioca. As primeiras fecularias surgiram principalmente na região sul do estado, e hoje parte da produção migrou para o estado vizinho do Paraná.

A maioria das indústrias que atuam no setor em Santa Catarina são de origem familiar, mantendo assim uma tradição que se estende por mais de um século. Com o objetivo de encontrar alternativas para retomar a competitividade de um setor tão importante para a agricultura, os deputados estaduais do Sul e os processadores de mandioca e derivados se reuniram, no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa.

Os parlamentares decidiram encampar o pleito da entidade que congrega o segmento, pela equiparação do ICMS com o estado do Paraná. No encontro, os representantes da Associação da Indústrias Processadoras de Mandioca de Santa Catarina – AIMSC solicitaram apoio aos deputados Júlio Garcia, Luiz Fernando Vampiro, José Milton Schefer, Ada De Luca e Volnei Weber para que seja realizado um estudo mais amplo a fim de reduzir a alíquota de ICMS que em Santa Catarina pode chegar a 17% para o produto, enquanto no Paraná é de 6%.

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“O estado passa por um momento de discussão da nova política tributária. As indústrias processadoras de mandioca e derivados não podem ficar de fora deste debate que a Assembleia Legislativa está liderando”, comentou o deputado Luiz Fernando Vampiro. Os deputados concordaram com o pleito da Associação da Indústrias Processadoras de Mandioca de Santa Catarina – AIMSC, que em síntese pede a isonomia tributária com o estado do Paraná.

Na avaliação dos deputados do Sul e dos representantes da associação, a reunião foi bastante produtiva e deverá avançar com o encaminhamento da reivindicação à Secretaria de Estado da Fazenda. “Defendemos que as indústrias catarinenses possam prosperar, investir e ter igualdade de condições em relação ao Paraná, de modo que o nosso polvilho e a nossa farinha possam ter competitividade, além da já conhecida qualidade”, concluiu Vampiro. Fonte:Alesc

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Alesc e governo querem votar em setembro política de defesa sanitária vegetal

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A Assembleia Legislativa e o governo do Estado trabalham com a expectativa de, até o final de 2019, ter consolidada a Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal. Esse foi o principal destaque da segunda das três audiências públicas que a Comissão de Agricultura promoveu para debater o assunto com o setor produtivo.

No encontro, realizado, na Câmara de Vereadores de Massaranduba, tanto o presidente da comissão, deputado José Milton Scheffer (PP), quanto o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, concordaram com o prazo. A tendência, segundo a avaliação de ambos, é que o Projeto de Lei 123/18 possa ser votado no Plenário no próximo mês, já contando com as eventuais alterações que estão sendo feitas pelos agricultores.

“Já realizamos uma audiência pública em Sombrio, no Sul do Estado, hoje aqui em Massaranduba e, no dia 19 de agosto, faremos em São Joaquim, onde ouviremos os produtores de maçã e de soja, além do setor de reflorestamento, para chegarmos aos encaminhamentos finais. Depois, a matéria será apresentada por meio da Comissão de Agricultura ao Plenário da Assembleia”, afirmou Scheffer.

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De acordo com o secretário adjunto, todas as discussões necessáris devem ser feitas. “Estamos hoje na segunda audiência e temos mais uma. Mas eu acho bastante adequado o prazo de setembro. Se conseguir colocar em votação [até lá], o governo já se dá por satisfeito, pois ainda será necessário fazer a regulamentação da lei e nós gostaríamos muito que, tanto a lei quanto o decreto, estejam sancionados até o fim desse ano.”

Participaram da audiência agricultores, sindicatos de trabalhadores rurais e patronais, secretários municipais de agricultura e representantes de cooperativas de Massaranduba, São João do Itaperiú, Jaraguá do Sul, Joinville, Corupá, Garuva, Guaramirim e Luiz Alves. Para eles, o deputado Scheffer explicou detalhes sobre o projeto. “É uma matéria de origem no governo do Estado e é urgente pois, com o passar dos anos, há novas exigências para que possamos manter esse setor viável sanitária e economicamente.” Segundo ele, a nova legislação tem como meta proteger o agricultor, de modo menos burocrático e menos oneroso para quem produz.

“O projeto é de suma importância para a sustentabilidade do setor nos próximos anos, pois a exigência dos mercados consumidores é cada vez mais acirrada”, relatou. Para o parlamentar, o debate com os principais envolvidos e maiores interessados na lei está servindo para dar subsídios que vão permitir a aprovação de uma lei que possa fazer a diferença para auxiliar a agricultura familiar de Santa Catarina a não perder competitividade tanto no Brasil quanto no exterior. “É preciso um instrumento [legal] que seja ágil, eficiente, para continuarmos produzindo e agregando, cada vez mais, valor aos nossos produtos”, atestou.

A Secretaria de Estado da Agricultura vem construindo junto com a Assembleia Legislativa esse projeto e o vê com muita importância. “A participação da comunidade e do setor produtivo na construção de uma política pública é fundamental para que não haja distorções. E, nesse contexto, o papel da Comissão de Agricultura, capitaneada pelo deputado José Milton, é fundamental. O governo tem interesse nessa matéria, criar uma política pública para a sanidade vegetal do Estado  e que ela seja sólida, robusta e construída com várias mãos, principalmente escutando e destacando a participação dos setores envolvidos”, afirmou Miotto. Fonte:Alessandro Bonassoli/AGÊNCIA AL

 

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Epagri apresenta na Alesc balanço social com saldo positivo

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A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) apresentou à Comissão de Agricultura e Política Rural seu balanço social relativo ao ano de 2018.

Na exposição, o diretor administrativo e financeiro da empresa, Giovani Canola Teixeira, comemorou que, por mais um ano, o impacto das ações da entidade na economia catarinense foi positivo.

Segundo ele, as tecnologias desenvolvidas pelas pesquisas da Epagri no ano passado garantiram que, a cada real investido nela, R$ 6,20 retornaram para a sociedade “na forma de produção agropecuária, no ganho de produção e produtividade”. Em 2017, o impacto foi de R$ 5,88.

Os dados que compõem o balanço são coletados nos 291 escritórios municipais e totalizados em Florianópolis, divulgados anualmente no início do segundo semestre. O balanço social é a forma mais eficaz para demonstrar aos catarinenses os resultados do trabalho feito pela empresa, que é vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura.

Teixeira citou que as pesquisas desenvolvidas para as culturas do arroz e da maçã, por exemplo, estão entre os principais destaques. “A maioria dos cultivares plantados em Santa Catarina acabam sendo adotados pelos produtores [locais]”, citou. Isso significa que a Epagri desenvolve, por meio de pesquisa, tecnologia catarinense que é utilizada pela maior parte dos agricultores do Estado e que encontra mercado em todo o Brasil e no exterior. Outros produtos que têm as mesmas características são a banana e as frutas de caroço produzidas nas estações experimentais da empresa nas regiões de Videira e Caçador.Fonte:Alessandro Bonassoli/AGÊNCIA AL

 

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Falta de regulamentação da lei sobre queijo artesanal mobiliza parlamentares

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A destruição de mais de 30 quilos de queijo artesanal de leite cru após um concurso regional na cidade de Seara, no último dia 27 de julho, foi amplamente repercutida em sessão da Alesc.

O debate surgiu durante a aprovação de um pedido de informações do deputado João Amin (PP) para a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca sobre os motivos que provocaram o fato.

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Segundo Amin, o produto é base de sustentação para mais de 8 mil famílias em Santa Catarina. “Aprovamos aqui na Assembleia Legislativa uma lei [que autoriza a venda de queijo produzido com leite cru], ela foi sancionada, mas até hoje o Estado ainda não a regulamentou”, lamentou. “Nossa lei serviu de exemplo para a lei federal, já sancionada pelo presidente Bolsonaro. Até quando o produtor vai estar sujeito a essa insegurança? ”, indagou o parlamentar. A ação da Cidasc em Seara foi motivada por uma denúncia de que haviam queijos de produtores que não teriam passado por inspeção.

A deputada Luciane Carminatti (PT) citou que lhe causou espanto ao receber a notícia e ao ver as fotos dos queijos embalados que os produtores não puderam sequer levar de volta para casa. “Os jurados [do concurso] não puderam degustar [para fazerem a avaliação]”, citou.

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Para o deputado Március Machado (PL), a burocracia gerou o problema. Na opinião do deputado Bruno Souza (Sem partido), o fato mostra de modo muito claro como o Brasil institucionalizou a desconfiança. “É impressionante. Estamos perseguindo queijo. Não temos, parece, 60 mil assassinatos no país para nossos burocratas perseguirem queijo. Nossos produtores são campeões lá fora [no exterior], mas não podem ser vendidos queijo aqui. Talvez pensem que existe o PCQ, o Primeiro Comando do Queijo”, ironizou. O deputado disse ainda que isso explica dados do IBGE que mostram que o número de produtores individuais da iguaria reduziu em cerca de 90%.

Para o deputado Coronel Mocelin (PSL), que comentou que sua família consumiu sempre e continua consumindo o produto, está sendo estimulada a clandestinidade. “Quem vai no interior e compra, acaba cometendo uma ilegalidade. Muitas vezes, os produtores têm como única fonte de renda para manter a família. Gostaria que o governo regulamentasse a lei”, argumentou. 

Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro de Nadal (MDB) avaliou que o ocorrido em Seara foi um absurdo.  “É inconcebível. Mais do que na hora de Brasília votar a lei do Abuso de Autoridade. Lá [em Seara] foi isso o que ocorreu. Há duas legislações aprovadas em Santa Catarina e não foram regulamentadas ainda. Faltou fazer uma interpretação da lei. Em setembro aqui em Florianópolis haverá o concurso nacional desses queijos. Imaginem no final termos a Vigilância Sanitária recolhendo tudo. Esse é um tema importante para a Comissão de Agricultura aqui da Casa”, assegurou. Fonte: Alessandro Bonassoli/AGÊNCIA AL/ FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

 

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Gestor da Cidasc avalia que se aprovados projetos de deputados inviabilizam produção da banana e soja

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Os deputados Luciane Carminatti e Padre Pedro Baldissera, ambos do PT, apresentaram dois projetos de lei que versam sobre o uso de agrotóxicos em Santa Catarina. Se aprovados, ficará proibida a pulverização aérea e a fabricação, uso e a comercialização do ingrediente ativo Diclorofenoxiacético, o 2-4-D, mais conhecido como agente laranja.

A possível aprovação inviabilizaria, tecnicamente, as culturas de banana e de soja em Santa Catarina, avalia o gestor da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Matheus Mazon Fraga. Ele defende o debate técnico das propostas e que deveriam ser apresentadas alternativas aos agricultores.

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Matheus Fraga explica que atualmente Santa Catarina conta com 200 mil propriedades agrícolas, com uma média de 50 hectares, 950 estabelecimentos comerciais autorizados a comercializarem 1.250 marcas de agrotóxicos, que geram anualmente 1,2 milhão de receituários agrônomos. Todos fiscalizados pelos técnicos da Cidasc, que recolhem 630 amostras de 21 culturas diferentes, tanto no comércio como nas áreas agrícolas, que resultam num índice de inconformidade de 20%, número inferior ao do Brasil, que gira em torno de 30%. Fraga diz que por meio do programa Alimento sem Risco, utilizado desde 2011, esse índice de inconformidade vem se reduzindo e a meta é chegar a 8%. “A maioria dos problemas é o uso de agrotóxico sem autorização e acima do permitido. A figura chave de tudo isso seria a orientação e assistência técnica dos agrônomos para evitar esses problemas.”

Para Matheus Fraga, o modelo atual da agricultura e economia do estado, como do Brasil, não permite a mudança do uso desses agrotóxicos para uma cultura orgânica em geral. Ele relata que em Santa Catarina atualmente há cerca de mil produtores de produtos orgânicos, que representam 0,5% da agricultura catarinense. “O nosso modelo atual, de produção de commodities, afeta a balança comercial, e a mudança teria que ser muito discutida e precisariam ser apresentadas alternativas aos agricultores para mudar toda uma cadeia produtiva.” O gestor da Cidasc lembra ainda que Santa Catarina é o 9º consumidor de agrotóxicos do país, consumindo 2,5% ou 25 mil toneladas de agrotóxicos por ano produzidos no Brasil.

Sobre o projeto que veda a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado, Matheus Fraga diz que a Cidasc já foi consultada e a orientação é de que precisaria de mais discussões técnicas, lembrando que o uso do método em Santa Catarina é focado principalmente na bananicultura e na rizicultura, culturas localizadas no litoral. “A aviação agrícola bem aplicada é melhor que a de trator e se for encerrada inviabilizaria a produção de banana.” Matheus Fraga salienta que Santa Catarina é o terceiro maior produtor de banana e o maior exportador da fruta do Brasil. “O impacto dessa lei seria enorme. São 3 mil famílias em 30 mil hectares de banana localizados em terrenos de difícil acesso, que não permitem a utilização de trator. Não vejo alternativa, ainda mais com o relevo na produção da banana.”

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O uso de agrotóxico na produção da banana é importante, relata o agrônomo, devido ao combate da Sigatoka-negra, considerada a doença mais destrutiva da cultura da bananeira e que está presente em Santa Catarina. “É uma doença agressiva, e sem o manejo feito atualmente, ela sairia de controle e afetaria toda a cadeia produtiva existente no Estado. Santa Catarina tem inclusive o selo de identificação agrícola para a fruta, que é considerada uma das melhores do país.”

Em relação à proposta do deputado Padre Pedro que proíbe a fabricação, o uso e a comercialização do Diclorofenoxiacético (2,4-D), a Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Cidasc ainda não foi consultada oficialmente. Para o gestor Matheus Fraga, o assunto deve ser discutido tecnicamente, lembrando que é o segundo agrotóxico mais consumido no país e, consequentemente no Estado, e que pelo atual modelo agrícola e econômico afetaria a produção de soja, uma das principais commodities catarinenses, cultivada nas regiões do Meio Oeste e Oeste. “São 600 mil hectares de soja que atualmente precisam deste agrotóxico para sua produção.” Fonte:https://jornalsulbrasil.com.br

 

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Futuro do meio ambiente em debate no Extremo Oeste

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Despertar na população a preocupação com a preservação do meio ambiente e discutir políticas públicas em favor de um desenvolvimento econômico que priorize a natureza foram alguns dos objetivos do Seminário Meio Ambiente e Sociedade 2019, promovido pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente e Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, realizado no dia 28 de junho, no Centro dos Idosos, em Anchieta.

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Mais de 350 jovens, vereadores, secretários municipais, agricultores, pesquisadores e especialistas de renome no Estado debateram as perspectivas sobre o desenvolvimento da região e a sustentabilidade.


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Além das palestras, também foram apresentados projetos voltados à preservação ambiental na região, desenvolvidos por prefeituras e por organizações da sociedade civil. A atividade é a segunda de uma série de sete eventos voltados ao tema, em todas as regiões do Estado. A primeira foi realizada em Florianópolis, em junho. Antes do evento, alunos do terceiro, quarto e quinto anos do Centro Municipal Educacional Infantil e Fundamental apresentaram uma “mística” sobre os quatro elementos do meio ambiente e sua preservação.

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O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), proponente do encontro, destacou que o objetivo dos seminários é despertar na juventude ações concretas na relação do meio ambiente e a tecnologia, procurando uma convivência saudável e prática. Lembrou que, desde 2002, vem trabalhando na conscientização sobre a preocupação da produção agrícola saudável e a indústria do agrotóxico, que vem aumentando gradativamente no Brasil.


A realização do seminário em Anchieta, um município essencialmente agrícola, busca também mostrar a preocupação com o crescimento de casos de câncer na região e a utilização de agrotóxicos. “Estamos nos alimentando de veneno e temos que buscar um modelo de desenvolvimento científico com a produção ecológica e orgânica. Uma produção harmoniosa que se respeite o meio ambiente e o ser humano.”


O deputado Fabiano da Luz (PT) enalteceu o trabalho desenvolvido por Padre Pedro Baldissera na preocupação com o meio ambiente. “Ele é um grande defensor da terra, da natureza e da vida. Desde quando prefeito de Pinhalzinho, venho acompanhando o trabalho do Padre Pedro na defesa do meio ambiente.” Fabiano também alertou sobre a preocupação dos deputados contra a intenção de uma empresa internacional em explorar o xisto em Santa Catarina, que vai ser discutido na Assembleia Legislativa. “O lobby em favor desta exploração econômica é grande, mas temos que alertar sobre a situação ambiental, que poderá ser afetada caso essa exploração seja permitida.”

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O prefeito de Anchieta, Ivan Cansi (PT), avaliou como importante a realização do seminário no município, trazendo um tema que reflete a realidade econômica e social da região, discutindo o que a população quer para o futuro por meio de uma reflexão sobre as políticas públicas envolvendo o meio ambiente e uma vida saudável. “Queremos o desenvolvimento, mas sem degradar o meio ambiente.”

Cansi citou que Anchieta já teve mais de 11 mil habitantes na década de 70, mas devido ao êxodo rural, atualmente tem 5.600 habitantes, por isso debater o meio ambiente e o desenvolvimento econômico tem que ser em cima de políticas públicas que unam essas duas áreas e planejando o futuro da região, por meio da conscientização dos jovens. 

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Aquífero Serra Geral


O professor Luciano Augusto Henning, do Projeto Rede Guarani/Serra Geral, apresentou a primeira palestra, abordando o tema Ciclo da Água, Aquíferos, Energia e Gás de Xisto, considerado fundamental para Santa Catarina, por já existir na pauta projetos para exploração de gás de xisto utilizando o fracking, tecnologia invasiva que já causou danos ambientais irreversíveis em diversas regiões do mundo. Henning apontou a importância do aquífero Serra Geral, mais importante que o Guarani para o estado, por cobrir 51% de Santa Catarina. “Essa água, limpa e boa, está no subsolo catarinense, nas fraturas das pedras de ferro, e tem que ser preservada e utilizada conscientemente, apesar de já existir indícios de poluição.”

Henning tem mestrado e doutorado pela UFSC na área de Geografia e participou de pesquisas na Queen´s University, no Department of Global Development Studies, em Kingston, no Canadá. Atualmente, além de pesquisador do projeto Rede Guarni/Serra Geral, integra a equipe de investigadores do Laboratório de Análise Ambiental (LAAm) do Departamento de Geociências da UFSC, com ênfase na área de recursos hídricos. Ele explicou que as águas do aquífero Guarani estão a mais de 1.500 metros de profundidade e que as águas do Serra Geral são mais acessíveis, por isso a divulgação da sua existência e a preocupação ambiental com ela é importante. “Primeiro temos que conhecer, para depois preservar e utilizar conscientemente.”

Contrato com a natureza


A segunda palestra, Energia e Desastres Ambientais, ministrada pelo professor Marcos Aurélio Espíndola, evidenciou a relação entre o modelo de geração de energia no país e as consequências ambientais e sociais para as populações. Para o professor, que é mestre em Geografia pela USP, doutor em Geografia Humana pela UFSC e Pós-doutor pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Área de Concentração Sociedade e Meio Ambiente (Desastres Ambientais e Políticas Públicas), também pela UFSC, a ideia é conscientizar a população da importância de estabelecer um contrato com a natureza, estabelecendo uma reflexão em detrimento com o contrato que herdamos com o iluminismo, que prioriza o social e o econômico.


“Temos que colocar a natureza em evidência, despertar essa consciência ecológica.” De acordo com o professor, o contrato natural reza que as relações socioeconômicas entre os homens não podem mais ser regidas pela premissa de que a natureza é apenas o ponto de partida do processo de produção. “Somos parte da teia da biosfera e dependemos imediatamente dela para viver. A natureza é o ponto de partida e de chegada de si mesma.” Espíndola afirma que não se pode fazer morrer o que faz nascer, apenas para que adquira a forma de mercadoria, de lucro e de lixo.

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Energias renováveis e tecnologias sociais


Com o foco em desenvolvimento de formas alternativas de geração de energia e sua interação com a sociedade, o professor Marcio Antônio Nogueira Andrade ministrou o tema Energias Renováveis e Tecnologias Sociais. O professor, que é mestre e doutor em Engenharia Civil na área de Hidráulica e Saneamento pela Escola de Engenharia de São Carlos, da USP, e pós-doutor no Laboratório Nacional de Engenharia Civil – LNEC (Núcleo de Engenharia Sanitária do Departamento de Hidráulica) em Lisboa, Portugal, e na Cornell University (Department of Biological and Environmental Engineering) em Ithaca, Nova Iorque (EUA), defendeu investimentos em tecnologias sociais para que a população possa sobreviver às adversidades.


Para ele, a tecnologia sustentável pode diminuir os problemas de convivência harmoniosa com os recursos naturais. Citou como exemplos a utilização das águas da chuva como recurso hídrico, a utilização da biomassa residual, como dejetos de animais, para produção de biogás como fonte de energia. Relatou que na Alemanha, um terço do que é produzido em energia elétrica na usina de Itaipu é produzida por essa biomassa residual. “Nós somos um país tropical, a era do carvão e do petróleo está no fim. Nós temos que utilizar a tecnologia sustentável, disponível no nosso país, como a biomassa, a energia solar, eólica, para progredirmos.”

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Experiências regionais


No período da tarde, o seminário abriu espaço para apresentações de projetos voltados ao meio ambiente e à sustentabilidade na região do Extremo Oeste. O prefeito de Anchieta, Ivan Cansi, que é engenheiro agrônomo da Epagri, abordou o tema modelo de desenvolvimento e o meio ambiente em Anchieta e região. Ele enfatizou que não existe pensar em desenvolvimento regional sem pensar no meio ambiente, “tudo está ligado”.


Cansi lembrou que na região, de 1940 a 1970, a população não respeitava o meio ambiente, a cultura era de limpar os terrenos, queimar florestas, tirar as pedras para preparar os terrenos. Roçadas e queimadas eram normais, quando a terra ficava fraca, os agricultores mudavam para outras áreas. Cultivava-se milho, fumo. De 1980 a 2000, observou que foi o apogeu do agrotóxico e o início das estiagens na região. “Se intensificou a monocultura da soja, do milho hídrico. Se introduziu a bovinocultura de leite, que causa a compactação do solo. Visível degradação do solo e da água.”, disse o prefeito, que ainda completou: "De 2000 para agora, surgiram os transgênicos, milho é para silagem, solo descoberto, produção da aveia, e a bovinocultura continua. Há a retomada do cultivo da subsistência, o 'fim do desmatamento' e a escassez da água". Como positivo, o prefeito enumerou que a região começou a investir em cisternas, recuperar a mata ciliar, além da existência de uma legislação ambiental mais rígida, uma educação ambiental mais presente.


O vice-prefeito de Anchieta, Vilmar Piovesani (PT), falou do projeto Prefeitura Ecológica, como recolhimento de lixo e práticas sustentáveis de separação do lixo, coleta de lixo orgânico e transformar esse material em material de adubação. O agrônomo da Epagri, Jacir Strapasson, abordou o tema Água para os Bisnetos, de Anchieta, voltado à gestão hídrica e à preservação e qualidade da água do município e da região. A coordenadora do Grupo Raízes Ecológicas, Roselei Willi, focalizou o Projeto Agroecologia, abordando a experiência da produção de alimentos orgânicos, que buscam certificados. 


Encerrando o evento, o diretor de Meio Ambiente e Defesa Civil de Palma Sola, Douglas Fernando Ribeiro, enalteceu o projeto de tratamento de dejetos humanos, adotado no município desde 2010 e que é considerado referência nacional para tratamento de esgoto para cidades de pequeno porte, atendendo todo perímetro urbano de Palma Sola. O projeto está sendo ampliado e está em fase de conclusão de parceria técnica com outros municípios da região e pesquisado por outros estados. Fonte: 
AGÊNCIA AL

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Alesc homenageia os 20 anos da Acolhida na Colônia e a Epagri é reconhecida pelo apoio

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Na véspera dos 20 anos da Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia, uma sessão especial da Assembleia Legislativa reconheceu, na noite de segunda-feira (17), o sucesso da entidade.

Surgida em Santa Catarina, a iniciativa hoje está presente também em São Paulo e Rio de Janeiro, promovendo a complementação de renda para pequenos agricultores familiares, o turismo rural e a preservação do meio ambiente.

De acordo com Thaize Costa Guzzatti, cofundadora da entidade, a associação atua em mais de 100 propriedades de 24 municípios catarinenses com pequenas pousadas e restaurantes, oferecendo o turismo pedagógico, com uma diversidade de produtos e serviços para os visitantes. Os trabalhos acontecem em municípios com pouco mais de 2 mil habitantes, como Santa Rosa de Lima e Anitápolis, com cerca de 3 mil. “Mas a média fica entre 3 mil a 10 mil, no Vale do Itajaí, Serra, Oeste, Norte, Sul e até no litoral, com agricultores de Itapema e Florianópolis”, contou.

“A vida no campo é árdua. Às vezes, a gente tem na cidade uma visão de que no campo é uma vida bucólica, tranquila, mas a vida no campo é pesada. O trabalho do agricultor é pesado e incerto. Sou agrônoma e, por décadas, acompanhei os agricultores tendo que sair de suas propriedades”, explicou. Segundo ela, a associação surgiu também para dar uma oportunidade para as pessoas da cidade conhecerem o campo e valorizarem mais esse trabalho “tão difícil de produção de alimentos sem agrotóxico”.

Os resultados nessas duas décadas foram, de acordo com a agrônoma, mais do que o esperado. “Não é fácil hoje uma pequena associação resistir no país. E, em 20 anos, a gente não só resistiu como ampliou. Atualmente são seis associações legalmente constituídas. Estamos em municípios onde o turismo nunca nem foi um sonho. São pequenas cidades que não tinham hotéis, restaurantes, alguns não tinham nem acesso asfáltico. Então, desenvolver turismo, conseguir construir uma dinâmica que permita as pessoas irem para esses lugares é um desafio muito grande”, comemorou. Na opinião dela, o ato na Alesc é um reconhecimento do esforço desses agricultores. “É emocionante e tem um peso muito forte para eles a homenagem.”

Proponente da sessão especial, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) contou que o ato é um reconhecimento que o Poder Legislativo catarinense faz à associação “pelo extraordinário trabalho que eles vêm fazendo ao longo desses 20 anos". Para ele, o importante é reconhecer os valores que estão sendo recuperados na interação entre os agricultores e os turistas. “São saberes que estão sendo socializados no dia a dia, do encontro entre eles, que vivem na colônia, na agricultura familiar e camponesa, e as outras famílias que os visitam. Desta forma, acaba sendo feita a defesa de algo que eu julgo extremamente importante que é a questão do meio ambiente, além de ser um trabalho na construção da dignidade e da qualidade de vida da nossa população”, avaliou.

Proprietária do sítio Vida Nova, em Presidente Nereu, no Vale do Itajaí, Luzia Cuzik é agricultora e coordenadora técnica da associação na região de Ibirama. Ela disse que, após ter entrado para a Acolhida na Colônia, tudo mudou na sua propriedade. “O trabalho que nós mulheres fazemos teve mais valor. Hoje a gente consegue vender nossos produtos e realizar nossos pequenos sonhos, por que viver só da agricultura, ou da monocultura, pois na nossa região é fumo, arroz ou feijão, é muito difícil”, argumentou.

Para ela, a nova atividade é mais leve e diversificada. “Abrimos nossas casas, não precisamos construir chalé ou hotel. E as pessoas vêm, tem aquela conversa, troca de receitas, todos vão para a mesa juntos fazer uma alimentação, as crianças participam. Preenche um pouco a vida da gente e melhora financeiramente, além de gerar a economia solidária, pois o que não produzimos, pegamos com os vizinhos que produzem, e os alimentos são limpos, livres de veneno”, destacou.

Durante a sessão foram homenageadas pessoas ligadas à Acolhida na Colônia. Confira abaixo os nomes de quem foi prestigiado:

Coordenadores técnicos:

  • Thaize Costa Guzzati;
  • Ricardo de Souza Carvalho (PP), prefeito de São Bonifácio;
  • Salesio Wiemes (PT), prefeito de Santa Rosa de Lima;
  • Dilmo Israel, coordenador geral da Associação de Agroturismo Serra Catarinense;
  • Terezinha Israel de Souza, coordenadora geral da Associação de Agroturismo Serra Catarinense;
  • Valnério Assing, coordenador geral da Associação de Agroturismo Encostas da Serra Geral;
  • Rosangela Bonetti Vanderlinde, coordenadora geral da Associação de Agroturismo Encostas da Serra Geral;
  • Karin Schreiber, coordenadora geral da Associação de Agroturismo Vale dos Imigrantes;
  • Edi Lunelli, coordenador geral da Associação de Agroturismo Vale das Tradições;
  • Luzia Cozik, coornadora geral da Associação de Agroturismo Vale das Tradições;
  • Daniele Lima Gelbcke, assessora técnica da Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia;
  • Marinês Walkowski, assessora técnica da Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia;

Apoio ao desenvolvimento da Acolhida na Colônia:

  • Claudia Maria Schmitz, Urubici;
  • Adelfia Roesner Berkenbrock,  São Bonifácio;
  • Sônia Maria Abatti, Aurora;
  • Lucia Alves Meyer, Anitápolis;

Entidades:

  • Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri);
  • Consórcio Intermunicipal Quiriri;
  • Cresol;
  • Serviço Social do Comércio (SESC);
  • Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral (AGRECO);
  • Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário (IBEAC);
  • Brazil Foundation;

Amigos da Associação:

  • Kátia Ahrens;
  • Yolanda Flores e Silva;
  • Vanice Bazzo Schmidt;
  • Daiana Bastezini;
  • Ana Paula Lima;
  • Joacir Sevegnani;
  • Ari Pritsch;
  • Wilson Schmidt (in memoriam);
  • Odair Baumann (in memoriam): 

Fonte>Alessandro Bonassoli-AGÊNCIA AL

Mais fotos do evento: http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/foto_noticia_single/sessaeo-especial-20-anos-da-associacaeo-agroturismo-acolhida-na-colonia 

 

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Alesc aprova projeto de Lei que institui a Semana Estadual da Horta Orgânica

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de Lei nº 532/2017, que institui a Semana Estadual da Horta Orgânica. A data será comemorada anualmente a partir do dia 21 de julho, que é o Dia Estadual da Agricultura Orgânica.

Conforme o autor do projeto de Lei, o deputado Mauro De Nadal, a ideia pretende promover atividades educativas voluntárias destinadas à orientação prática aos estudantes de ensino médio e fundamental para estimular a produção, comercialização e consumo de produtos orgânicos. O projeto também prevê a realização de feiras, exposições, palestras e ações didáticas.
 

O incentivo à agroecologia, o respeito à sustentabilidade e o estímulo ao consumo de produtos orgânicos estão entre os principais objetivos do projeto, afirma o deputado Mauro De Nadal.

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A proposta encampada pelo deputado foi uma sugestão feita pelos alunos da Escola Básica Zelindo Carbonera, do município de Marema, quando participaram da 23ª Edição do Programa Parlamento Jovem Catarinense. Os alunos são: Camila Paz Flores Enck, Dieny Matiasso Boin, Diego Henrique Barbiero, Emily Roberta Xavier e Welinton Biasi. 

“Nosso país ocupa o primeiro lugar no ranking de consumo de agrotóxicos e mais da metade desses agrotóxicos foram banidos da União Europeia e dos EUA. O objetivo é a conscientização de crianças e adolescentes, que podem começar  nas próprias residências uma horta orgânica para consumo próprio”, defendeu Dieyni Matiasso Boin. Fonte: Agência AL

 

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