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Santa Catarina fará parte de um projeto piloto para análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural

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Com 95% das propriedades rurais inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Santa Catarina será um dos primeiros estados do país a automatizar a avaliação dos registros.

O novo sistema estará disponível também no Pará e irá simplificar e desburocratizar a validação e a análise das inconsistências, dando uma resposta mais rápida aos proprietários de terras. A intenção é que Santa Catarina seja pioneiro no recebimento por serviços ambientais através da implantação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA).

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Na segunda-feira (8), Governo do Estado, Governo Federal, iniciativa privada e representantes dos produtores rurais se uniram em uma força tarefa para dar mais agilidade às ações de cadastramento e regularização ambiental.

A proposta é garantir 100% de cobertura do CAR no território catarinense, avaliando as inconsistências e preparando os proprietários de imóveis rurais para a regularização e posterior implantação das Cotas de Reserva Ambiental. De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, esta será mais uma marca de Santa Catarina, que dará o exemplo para outros estados.

“Santa Catarina será o estado pioneiro em implantar o CAR dinamizado, dando mais agilidade e simplificando o processo de cadastramento e análise dos cadastros. Nosso objetivo final é o pagamento por serviços ambientais, essa questão está evoluindo e Santa Catarina poderá se beneficiar disso”, destaca.

A união de esforços de diversas entidades do setor público e privado quer acabar com as inconsistências nos CAR em Santa Catarina, causadas principalmente por sobreposição de área e falta da declaração de cobertura de solo. As estimativas são de 35% dos cadastros tenham esses tipos de problema. “Trabalhando juntos nós podemos trazer mais agilidade ao cadastramento, principalmente no Programa de Regularização Ambiental. Esse é um processo que pode trazer ganhos para os produtores rurais, principalmente se pensarmos em licenciamento ambiental”, ressalta o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

Santa Catarina tem 335,8 mil propriedades rurais cadastradas no CAR, isso representa 95% do total de matrículas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  As inconformidades por sobreposição, embargos, terras indígenas ou assentamentos chegam a 122,9 mil cadastros.

Cadastro Ambiental Rural Automatizado

Uma plataforma digital está sendo desenvolvida pela Universidade Federal de Lavras (Ufla) para simplificar e desburocratizar a análise dos cadastros. O novo sistema será customizado para atender a demanda de Santa Catarina, oferecendo ferramentas melhores para que os produtores rurais tenham mais segurança durante a inscrição. 

O sistema possibilitará a leitura automatizada dos cadastros sem irregularidades ou com inconsistências mais simples. Nesses casos, os registros serão aceitos e o certificado será emitido. O maior diferencial é a agilidade, já que a ferramenta é capaz de ler até 60 mil cadastros por dia.

Os técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) ainda farão uma análise criteriosa dos cadastros com irregularidades mais graves ou que necessitem de uma atenção maior. Segundo a gerente de Licenciamento Ambiental Rural do IMA, Gabriela Brasil dos Anjos, a expectativa é de que 70% dos cadastros sejam analisados automaticamente, diminuindo o tempo de aprovação e adequação ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Um dos aspectos a ser melhorado será a qualidade das imagens oferecidas na inscrição do CAR – maior causa de inconsistência nos registros de imóveis rurais. Além disso, o Governo Federal lançou um aplicativo para melhorar a comunicação com as pessoas que já possuem cadastros.

Capacitação de facilitadores

As Secretarias de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico Sustentável, IMA, Epagri, Cidasc, Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) colocarão técnicos à disposição para auxiliar os produtores rurais no cadastramento e na regularização ambiental.

Em agosto representantes da Universidade Federal de Lavras e do Serviço Florestal Brasileiro estarão em Santa Catarina para uma rodada de capacitações. A intenção é de que o estado conte com pelo menos mil facilitadores, que atuarão no meio rural para diminuir a inconsistência dos cadastros.

“Ninguém é tão forte quanto todos nós juntos. O CAR é uma realidade e pode trazer muitas possibilidades de ganho para os produtores rurais de Santa Catarina. O trabalho está só começando e esta é uma oportunidade para levar mais segurança ao meio rural”, ressalta o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio.

O que é o Cadastro Ambiental Rural

O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, lei 12.651 de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR). Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural

 

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Santa Catarina assina parceria e ganha mais agilidade na gestão ambiental

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Análise e Homologação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) permitirá que processos de licenciamento ambiental tenham mais agilidade quando as informações forem cruzadas

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Universidade Federal de Lavras, firmaram uma parceria para customização do Sistema de Análise e Homologação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

A parceria foi informada ao Ministério Público Estadual no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), com a presença dos promotores Paulo Locatelli e Felipe Azevedo e do presidente do Instituto de Meio Ambiente, Adriano Dick, na última quarta feira, 31/10.

"A análise e homologação do cadastros será mais um passo no uso de tecnologias para auxiliar na gestão ambiental de Santa Catarina. Sempre estivemos um passo a frente nas questões ambientais, e essa análise não somente permitirá que o proprietário de imóveis rurais esteja em consonância com a legislação, como permitirá que processos de licenciamento ambiental tenham mais agilidade quando as informações forem cruzadas", destacou o coordenador do CAR em Santa Catarina e Gerente de Recursos Minerais da SDS, José Emidio Trilha Ribeiro Junior. 

O CAR é o registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Santa Catarina possui atualmente 323 mil imóveis rurais cadastrados no CAR, ou seja, 87% das áreas passíveis de cadastro. A Análise e homologação ficará sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina

"Nosso estado caminha forte na consolidação da produção agropecuária, sempre respeitando os procedimentos federais que dizem respeito ao meio ambiente e sustentabilidade", destacou o secretário de Estado da SDS, Adenilso Biasus. 

Durante o processo de análises serão verificadas as informações declaradas pelos proprietários. A existência de vegetação necessária em áreas de preservação permanente e reserva legal, identificação de recursos hídricos e possíveis passivos ambientais serão analisados, para, posteriormente, os cadastros adquirirem status de "Ativos, Pendentes ou Cancelados". Foto:O gerente de recursos minerais da SDS, José Emidio Trilha, na assinatura com o presidente do IMA, Adriano Dick e os promotores Paulo Locatelli e Felipe Azevedo 

 

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Governo prorroga Cadastro Ambiental Rural até 31 de dezembro

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Na última quarta-feira (30), o presidente Michel Temer assinou um decreto para regulamentar a prorrogação do prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo que se encerraria na quinta-feira (31), passou para 31 de dezembro de 2018. A medida está publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2018.

A medida foi bem recebida pelos representantes do setor produtivo, que tem mais sete meses para regulamentar o processo.

De acordo com o levantamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável são mais de 314 mil cadastros realizados em SC, que representam mais de 7 milhões de hectares – meta bem maior que ao previsto pelo Ministério do Meio Ambiente que estima 6,1 milhões de hectares cadastrados por Estado. O bom andamento se dá em virtude das parcerias com associações, federações, prefeituras e sindicatos.

"O excelente andamento de cadastros realizados em Santa Catarina demonstra a consciência e respeito à sustentabilidade em nosso Estado. Ações que comprovam que o desenvolvimento das áreas rurais anda atrelado com o cuidado e preocupação na preservação do meio ambiente", destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Adenilso Biasus.

Além das questões de sustentabilidade é importante lembrar que os proprietários que não aderirem ficarão impossibilitado de solicitar financiamentos em bancos oficias e não poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e nem emitir Cota de Reserva Ambiental, e ainda terão que cumprir penalidades cometidas antes de 22 julho de 2008. Em Santa Catarina, o PRA conta com mais de 150 mil adesões e permite aos produtores e posseiros a correção de possíveis danos ao meio ambiente.

"Por isso, é importante que os produtores façam o CAR até o prazo limite para obter os benefícios da regularização, a falta deste registro sujeita a sanções, como a perda do acesso a crédito rural, multa, ou ainda, problemas em transações imobiliárias", explica o coordenador do Cadastro Ambiental Rural, José Emídio Trilha Ribeiro Junior

Trilha explica ainda que o país nunca teve um banco de dados dessa natureza, que permite a gestão da propriedade rural, com informações transparentes a todos os envolvidos na questão ambiental, inclusive instituições financeiras que concedem empréstimos à produção rural.

"É uma oportunidade para o setor produtivo se tornar o maior conservador de vegetação, em lugar de ser tratado como o grande vilão ambiental. O país cresce aos olhos do mercado externo em termos de sustentabilidade e de produção agropecuária de baixo carbono. É um primeiro passo na construção de políticas inovadoras de restauração florestal, e de sustentação das políticas agrícolas e ambientais brasileiras em relação ao uso do solo", finaliza o coordenador.


O cadastro das áreas rurais deve ser feito pela internet no site www.car.gov.br, dúvidas e informações pelo endereço eletrônico car@sds.sc.gov.br ou no telefone (48) 3665-4218

 

Mais informações: SDS – (48) 3665-4218

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Prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural vence dia 31 de maio

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Faltando dois dias para o fim do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Santa Catarina tem 86% de áreas registradas.

O banco de dados que é obrigatório, público e eletrônico, funciona como uma espécie de identidade ambiental do imóvel rural, com informações sobre vegetação nativa, áreas usadas para produção e as que precisam ser recuperadas. Neste sentido, o CAR é um dos mecanismos mais importantes para implementar o Código Florestal. É imprescindível que todos os produtores rurais cadastrem suas áreas até o dia 31 de maio.

De acordo com o levantamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, são mais de 314 mil cadastros realizados em SC, que representam mais de 7 milhões de hectares – meta bem maior que o previsto pelo Ministério do Meio Ambiente que estima 6,1 milhões de hectares cadastrados por Estado. O bom andamento se dá em virtude das parcerias com associações, federações, prefeituras e sindicatos.

“O excelente andamento de cadastros realizados em Santa Catarina demonstra a consciência e respeito à sustentabilidade em nosso Estado. Ações que comprovam que o desenvolvimento das áreas rurais anda atrelado com o cuidado e a preocupação na preservação do meio ambiente”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Adenilso Biasus.

QUEM NÃO SE CADASTRAR SOFRERÁ SANÇÕES

Além das questões de sustentabilidade é importante lembrar que os proprietários que não aderirem ficarão impossibilitados de solicitar financiamentos em bancos oficias e não poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), nem emitir Cota de Reserva Ambiental. Eles ainda terão que cumprir penalidades cometidas antes de 22 julho de 2008. Em Santa Catarina, o PRA conta com mais de 150 mil adesões e permite a produtores e posseiros a correção de possíveis danos ao meio ambiente.

“Por isso, é importante que os produtores façam o CAR até o prazo limite para obter os benefícios da regularização. A falta deste registro sujeita a sanções, como a perda do acesso a crédito rural, multa, ou ainda, problemas em transações imobiliárias”, explica o coordenador do Cadastro Ambiental Rural, José Emídio Trilha Ribeiro Junior

LEVANTAMENTO INÉDITO

Trilha explica ainda que o país nunca teve um banco de dados dessa natureza, que permite a gestão da propriedade rural, com informações transparentes a todos os envolvidos na questão ambiental, inclusive instituições financeiras que concedem empréstimos à produção rural.

“É uma oportunidade para o setor produtivo se tornar o maior conservador de vegetação, em lugar de ser tratado como o grande vilão ambiental. O país cresce aos olhos do mercado externo em termos de sustentabilidade e de produção agropecuária de baixo carbono. É um primeiro passo na construção de políticas inovadoras de restauração florestal, e de sustentação das políticas agrícolas e ambientais brasileiras em relação ao uso do solo”, finaliza o coordenador.

PARA CADASTRAR

O cadastro das áreas rurais deve ser feito pela internet no site www.car.gov.br, dúvidas e informações pelo endereço eletrônico car@sds.sc.gov.br ou no telefone (48) 3665-4218.

Fonte:Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS
 

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Santa Catarina tem 83% das propriedades rurais cadastradas no CAR

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Mais de 305 mil propriedades rurais já estão inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), 83% do total. Santa Catarina tem 74% das áreas regularizadas, faltando ainda 2,3 milhões de hectares. O cadastramento é obrigatório em todo território nacional e o prazo encerra em 31 de maio.

O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, lei 12.651 de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR).

Em Santa Catarina as regiões de São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira e Itapiranga já tem mais de 90% das áreas cadastradas. A região com menor índice é a de Araranguá com apenas 53% das áreas regularizadas. “É importante que todos os produtores busquem a regularização do CAR. O produtor que não tiver sua área cadastrada vai ter dificuldades para buscar licenças ambientais e financiamentos” ressalta o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa.

Quem não efetuar o registro sofrerá restrições por parte de órgãos públicos, como impedimento para realizar operações de crédito nos bancos. O preenchimento é feito no site www.car.gov.br e, em Santa Catarina, há 1.345 agentes treinados (nas prefeituras, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores) para auxiliar os agricultores e proprietários de imóveis rurais a realizar o cadastro.

 

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Universidade apresenta ferramentas para auxiliar sistema do Cadastro Ambiental Rural

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O grupo de trabalho do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina esteve reunido, no dia 24de agosto, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).

Na ocasião, técnicos da Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Minas Gerais, que é responsável pela plataforma do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), apresentaram mudanças no módulo que podem ser adequadas com as necessidades de cada Estado e as possibilidades de aplicação do CAR para a gestão ambiental do Estado. “Santa Catarina tem se destacado no número de imóveis cadastrados, com 286 mil propriedades inscritas no CAR, ou seja, 77% do total”, explica o secretário adjunto da SDS, Marco Aurélio Dutra.

Os módulos e ferramentas poderão ser customizados para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), bem como, para cadastro de outras informações ambientais. Com os dados territoriais do CAR, será possível também aperfeiçoar os sistemas de cadastros de usuários de águas e outorga de uso dos recursos hídricos.

O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais, tendo por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa. O prazo foi prorrogado até 31 de dezembro de 2017.

Além da equipe da SDS, participaram da reunião técnicos da Casa Civil, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Polícia Militar Ambiental e Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

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Cadastro Ambiental Rural é prorrogado para pequenos produtores até 2017

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A medida provisória no 724, publicada nesta quinta-feira, 5, prorrogou para o dia 5 de maio de 2017 o prazo para que os imóveis com até quatro módulos fiscais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais, tendo por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa. 

Em Santa Catarina foram inseridos no CAR 268 mil propriedades rurais, ou seja, 84% da área por hectare foi cadastrada. “Fizemos um trabalho de divulgação para que o Estado atingisse um número expressivo de cadastros. Além disso, mais de 1300 facilitadores foram treinados para dar orientação e apoio à inscrição dos imóveis rurais no sistema”, explica o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.

O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após às 23h59 de hoje não terão acesso aos benefícios vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), como a concessão de crédito agrícola por instituições financeiras, por exemplo.Fonte:Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável

 

Mais informações: no site: www.cadastroambientalrural.sc.gov.br.

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Cadastro Ambental Rural entra na reta final

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Faltando poucos dias para o prazo final do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que encerra-se em 5 de maio, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) indica que 67% das propriedades rurais  no país foram cadastradas, o que corresponde a aproximadamente 2,43 milhões de imóveis.

Santa Catarina, cujas áreas rurais, em sua grande maioria são de pequena dimensão e destinadas à agricultura familiar, atinge a marca de 83% da área rural regularizada. O estado já possui 5,1 milhões de hectares cadastrados no Sistema Nacional de um total de 6,1 milhões de hectares considerados como área rural. O dado é significativo se comparado a estados cuja característica de propriedades rurais é de latifúndios, com menos proprietários fazendo o cadastro.

O CAR é uma importante ferramenta para que se conheçam as áreas produtivas e áreas preservadas, bem como aquelas que deverão ser restauradas no processo de regularização, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a celebração de termos de compromisso que deverão ser assinados pelos produtores que tiverem passivos a regularizar.

Por isso, é importante que os produtores façam o CAR no prazo, para obter os benefícios da regularização, já que a obrigação desse registro sujeita aqueles que não o fizerem a sanções, omo também à impossibilidade de utilizar a flexibilização que o novo Código Florestal trouxe no contexto da regularização para quem converteu áreas até 22 de julho de 2008, as chamadas compensação de Reserva Legal. Além disso, a pessoa perde acesso a crédito rural, poderá receber multa ou, ainda, ter problemas em transações imobiliárias.

O país nunca teve um banco de dados dessa natureza, que permite a gestão da propriedade rural, com informações transparentes a todos os envolvidos na questão ambiental, inclusive instituições financeiras que concedem empréstimos à produção rural. O registro está em consonância com os principais compromissos levados pelo Brasil para a COP21 (conferência Convenção do Clima): redução de desmatamento, restauração, recuperação de pastagens degradas e promoção de biocombustíveis.

É uma oportunidade para o setor produtivo se tornar o maior conservador de vegetação, em lugar de ser tratado como o grande vilão ambiental. O país cresce aos olhos do mercado externo em termos de sustentabilidade. E de produção agropecuária de baixo carbono. É um primeiro passo na construção de políticas inovadoras de restauração florestal, e de sustentação das políticas agrícolas e ambientais brasileiras em relação ao uso do solo. * por Carlos Chiodini, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS)

 

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Cadastro Ambiental Rural. O exemplo de Atalanta

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Atalanta é  um dos municípios campeões em cadastramento no CAR, o Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo Código Florestal – Lei 12.651 de 2012.Localizado no Alto Vale do Itajaí em Santa Catarina, a 200 km de Florianópolis, com área territorial de 95 km2, tem na agropecuária e na silvicultura as principais atividades econômicas.

Atalanta tem 790 pequenas propriedades rurais. 38% dos imóveis tem menos de 10 hectares, 60% tem entre 10 e 50 hectares e apenas 2% tem entre 50 e 100 hectares.98% dos 790 imóveis rurais do município já estão cadastrados no CAR.

Esse resultado só foi alcançado após a realização de audiências públicas conduzidas pela Prefeitura  com  apoio da Apremavi, do Sindicato Rural, do Banco do Brasil e de lideranças comunitárias.

Outro fator decisivo foi o apoio técnico gratuito prestado pela Prefeitura no cadastramento dos imóveis rurais. Esse apoio foi realizado em consonância com a Lei municipal nº 1383, de 2014. O mapeamento foi realizado através do sistema de cadastramento desenvolvido pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – Amavi, com imagens de alta resolução fornecidas pelo Governo do Estado, isso facilitou e garantiu a precisão no mapeamento das pequenas propriedades.

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Exemplo de mapa gerado pelo sistema da Amavi

O sistema está integrado ao SICAR Nacional e permite que todas as informações geradas fiquem num banco de dados da Prefeitura e da Amavi, podendo ser utilizadas na formulação de políticas públicas e também pelos proprietários rurais junto ao INCRA, Banco do Brasil e outros órgãos.

O CAR é uma importante ferramenta para modernizar o setor rural brasileiro, além de potencialmente impulsionar e consolidar o valor da propriedade rural e das atividades nela realizadas.

As áreas da reserva legal e as áreas de preservação permanente, como as margens de rios e lagoas, nascentes e encostas foram demarcadas em conectividade, formando micro-corredores ecológicos.

A base de dados do CAR  mostra algumas boas notícias:

-  32% do território de Atalanta está coberto por florestas nativas.

-  apenas 80 Hectares de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal precisam ser recuperadas, o que representa menos de 1% da área total do município.

-  13% do território são reflorestamentos de pinus e eucalipto,  representando importante fonte de matéria prima e renda para a propriedades.

Os dados mostram que o cumprimento do Código Florestal é plenamente factível, e dentro do prazo estipulado pela lei federal, inclusive nos municípios onde predominam as micro e pequenas propriedades.Outro dado importante é que não há perda de área ou prejuízos para a agricultura e para a pecuária.

O cadastramento no CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental dos imóveis rurais.Os dados do CAR serão úteis para os proprietários planejarem melhor a utilização do solo e também para o planejamento de políticas públicas como o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, previsto na Lei da Mata Atlântica.

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Muitos proprietários já estão restaurando áreas de preservação permanente degradadas. Foto: Wigold Schaffer. 

Recuperar o passivo das áreas de preservação permanente e reserva legal, menos de 1% da área do território, é o próximo passo e esse trabalho já começou com a orientação e o apoio da prefeitura e da Apremavi. A conservação dos remanescentes florestais e a recuperação daquelas áreas de preservação permanente e reservas legais hoje desprovidas de florestas será benéfica para todos, principalmente para os proprietários rurais, que ficarão livres de autuações dos órgãos ambientais.

A regularização ambiental ajudará os proprietários de terra a manter sua capacidade de acesso ao crédito agrícola, contratação de seguro agrícola e isenção de ITR, além de permitir a continuidade de suas relações com o mercado com base na legalidade.

A recuperação de áreas vai garantir a formação de corredores ecológicos para a fauna e flora, a proteção das nascentes e rios, a diminuição de pragas como o mosquito borrachudo e a melhoria da paisagem e da qualidade de vida para toda a população.Fonte:Apremavi Autor: Wigold Schaffer e Miriam Prochnow

 

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Santa Catarina possui 200 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural

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Faltando menos de quatro meses para o prazo final de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que encerra dia 5 de maio, Santa Catarina conta com aproximadamente 200 mil propriedades rurais cadastradas, o equivalente a 53%.

“Queremos acelerar o processo nesta reta final. É bom lembrar que o CAR é obrigatório para proprietários de terra e posseiros, sendo exigência para concessão de crédito agrícola, por exemplo”, explica o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini.

O CAR é um registro público eletrônico com informações dos imóveis rurais. O cadastro, que é gratuito, permitirá a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Quem não se cadastrar no prazo poderá receber multa ou ter problemas em transações imobiliárias, em processos de licenciamento ambiental, além de perder a possibilidade de receber apoio e usufruir de melhores condições para realizar a regularização ambiental.

Apenas em Santa Catarina, foram treinados 1345 facilitadores para incentivo, orientação, apoio à inscrição dos imóveis rurais no CAR. “A SDS promoveu várias capacitações para auxiliar no cadastro. Vamos continuar visitando todo Estado e intensificar o trabalho onde há baixa adesão”, salientou Chiodini, citando a região de Brusque, com menos de 20% dos imóveis cadastrados.

O grupo de trabalho do CAR em Santa Catarina é formado pela SDS e pelas Secretarias de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR), da Casa Civil (SCC) e Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado de Santa Catarina (Epagri), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), associações de municípios, prefeituras, sindicatos rurais, entre outros órgãos.

 

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