Estado repassa recursos para Gestão de Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Camboriú, Cubatão e Tijucas

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O novo modelo de gestão, por meio de Entidade Executiva dos Comitês de Bacias Hidrográficas, foi apresentado no município de Tijucas.

Agora, a gestão dos planos de bacia será realizada por meio de Entidades Executivas, as quais irão promover o assessoramento técnico, administrativo, financeiro e jurídico, entre outras atribuições. “Apresentamos hoje a Entidade Executiva de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Camboriú, Cubatão e Tijucas. Assinamos o repasse de R$ 1,38 milhão para a entidade, que são viabilizados para os próximos três anos”, assegurou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini. 

A Lei Federal 13.019, de 2014, que regula parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, inviabiliza a formalização de convênios com os Comitês de Bacias, parceria adotada anteriormente pelo Estado. “Foi necessário propor um modelo que atenda tanto a legislação vigente quanto às particularidades dos comitês catarinenses”, esclareceu o diretor de Recursos Hídricos da SDS, Bruno Beilfuss. 

Para identificar a situação hídrica e estabelecer as diretrizes e ações para uso da água dos Rios Camboriú, Cubatão e Tijucas, estão sendo elaborados os Planos de Bacias. A SDS investiu mais de R$ 4 milhões para elaboração dos três estudos, que serão finalizados em 2018. “Os Planos definem as diretrizes para o desenvolvimento local e regional, bem como as metas para recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos. São estes os principais instrumentos de gestão e, a partir deles, poderemos pensar no uso atual e no futuro”, define Chiodini.

Segundo o prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, o planejamento é fundamental para a gestão dos recursos hídricos. “Hoje a falta de água é um problema em muitas regiões no país. Felizmente, em Santa Catarina temos abundância em recursos e, por isso, o planejamento é necessário”, salientou. O prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido, também presente no evento, agradeceu ao Governo do Estado pelas iniciativas, reforçando a relevância da ação para o desenvolvimento econômico e social dos municípios.

Mais informações: www.sds.sc.gov.br

Secretaria Executiva Estadual do SC Rural – (48) 3664 4307
Endereço eletrônico: imprensa@microbacias.sc.gov.br

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