Pesca artesanal é tema de reunião em Governador Celso Ramos

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Na última semana, a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Santa Catarina (DFDA/SC) realizou uma reunião no município de Governador Celso Ramos para tratar de assuntos pertinentes à pesca artesanal. A maior parte da população do município é ligada à tradição pesqueira sendo a maior renda de movimentação tributária.

A categoria de maricultores procurou a DFDA para que fossem verificados os impactos sociais nos entraves burocráticos para critérios de licenciamento. Com a inviabilidade do licenciamento atual das embarcações artesanais, a atividade pesqueira de Governador Celso Ramos está comprometida e a maior renda do município encontra-se ameaçada por não conseguir viabilizar a situação. 

A pesca artesanal é um tipo de pesca caracterizada principalmente, pela mão de obra familiar com embarcações de porte pequeno ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Esse tipo de pesca destina-se ao consumo familiar e ao mercado local ou nacional. Dentro da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) existe a política pública para beneficiar essas famílias que precisam do apoio do governo federal.

A Delegacia por sua vez, visa articular o fortalecimento da pesca artesanal local de forma eficiente, reunindo-se de maneira que consiga criar novas estratégias para articular soluções sistemáticas de regularização e uma posterior produção beneficiária em aporte total, aderindo as expectativas futuras de inclusão das políticas públicas da Sead.

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O delegado que liderou a visita ao local, Rafael da Silva Laranjeira, informou que é latente a importância que a pesca artesanal tem e os entraves burocráticos que atrapalham o desenvolvimento do setor pesqueiro. “Nessa visita a proposta foi conhecer a realidade dos pescadores locais e colocar as situações reais voltadas à pesca artesanal. Logo mais, vai ser permitido a pesca da Tainha e a categoria deve ser considerada”, afirmou.

Objetivando essas melhorias e esclarecimentos, o delegado anunciou que no dia 16 de abril, próxima segunda-feira, será realizada uma capacitação de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), no auditório local do Incra. A capacitação ocorrerá no turno da manhã e abordará a agricultura familiar, e à tarde, a pesca artesanal. O objetivo é unir pescadores e agricultores ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e esses totalmente envolvidos nessa questão, os quais estarão aptos para exercer as políticas públicas e ajudar nos entraves existentes. Dessa forma, a Sead consegue trazer os agricultores e pescadores para perto. 

Estarão presentes muitos órgãos do Governo Federal, além da Marinha e do INSS. A capacitação servirá para a instrução e esclarecimento de dúvidas que são pertinentes ao Pronaf.Fonte:Assessoria de Comunicação/Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

 

Mais informações: imprensa@mda.gov.br

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