Técnicos da Cidasc esclarecem sobre padronização e critérios para produtos da merenda escolar

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Os classificadores da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Cataria – Cidasc, Ezequiel Pelentir e Herno Márcio Godel, participaram de encontro Campos Novos, com o grupo de produtores da agricultura familiar que fornecem alimentos para a merenda escolar e com merendeiras das escolas municipais, mais de 70 pessoas participaram do encontro.

Os técnicos abordaram as legislações obrigatórias na compra e venda de produtos vegetais pelo poder público, sua padronização e alguns critérios que devem ser adotados pela Prefeitura para receber, e pelos produtores para produzir e vender para a merenda escolar.
 

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

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Os técnicos destacaram que a obrigatoriedade do poder público de comprar 30% de gêneros alimentícios da agricultura familiar não isenta o produtor rural do cumprimento de todas as legislações sanitárias e de classificação dos produtos. É necessário que o município adote alguns critérios para que todos os produtores possam se inscrever para participar, mas que também possam ser dispensados se caso não cumpram estas obrigatoriedades.

“A alimentação escolar é um instrumento eficaz para a implantação de novos hábitos alimentares. O objetivo do encontro além de orientar produtores e comunidade escolar, estamos promovendo a segurança alimentar nas escolas”, destaca Ezequiel Pelentir.

Santa Catarina é um dos estados com maior número de agricultores familiares do país, e a agricultura familiar oferecendo refeições preparadas adequadamente, saborosas, variadas, balanceadas, visualmente atrativas e sem apresentar riscos à saúde dos alunos.

Saber manusear, higienizar e acondicionar corretamente os alimentos e os utensílios de cozinha é um fator importante para o combate às intoxicações alimentares e outras enfermidades. Assim, a capacitação das cozinheiras é um ponto importante no cuidado que a escola deve ter para com as crianças.

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O apoio dos profissionais da Cidasc em orientar as merendeiras para as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e os produtores rurais no cumprimento das legislações sanitárias na hora de produzir e vender promove melhorias em todo o processo. “O poder público, a comunidade escolar e os produtores rurais precisam entender que as nossas crianças necessitam comer alimentos cada vez melhores e mais seguros”, afirma Herno Márcio Godel. Fonte: Cidasc/Departamento Regional de Campos Novos

 

Mais informações: cnovos@cidasc.sc.gov.br

Secretaria Executiva Estadual do SC Rural – (48) 3664 4309
Endereço eletrônico: imprensa@scrural.sc.gov.br

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