Programa Microbacias – há 20 anos apoiando a agricultura familiar.

No ano de 1983, o Estado foi afetado de forma drástica por uma enchente, que atingiu principalmente a Bacia do Vale do Rio Itajaí-Açu. Na época, o Paraná havia iniciado, pioneiramente, uma experiência de manejo e conservação do solo e água, que considerava a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento, o que serviu de alicerce para uma proposta de projeto a ser implantado em Santa Catarina. Assim, a experiência catarinense teve inicio em 1984, em três microbacias-piloto, localizadas na Bacia do Rio Itajaí. O trabalho foi ampliado para 17 microbacias nos dois anos seguintes.

Projeto Microbacias/Bird 1 (1991 a 1999).

Um marco fundamental desta mudança estratégica de desenvolvimento rural no Estado foi a implantação do Projeto de Recuperação, Conservação e Manejo dos Recursos Naturais em Microbacias Hidrográficas – Projeto Microbacias 1, com financiamento de US$ 33,0 milhões do BIRD e US$ 38,6 milhões de contrapartida do Governo do Estado. O conjunto das intervenções desse projeto foi importante para lançar as bases de uma agricultura sustentável. Entretanto, os resultados alcançados foram insuficientes, tendo em vista a complexidade dos problemas que afligem as comunidades rurais e a rapidez com que ocorreram mudanças econômicas e sociais durante a década de 1990.

Projeto Prapem/Microbacias 2 (2002 a 2009).

Este projeto (Acordo de Empréstimo nº. 4.660-BR), com valor de US$ 106,7 milhões – sendo 58,82% do valor financiado pelo BIRD e 41,18% de contrapartida do Tesouro do Estado – teve seu início em 2002 e se encerrou em setembro de 2009. O seu objetivo geral foi promover o alívio à pobreza rural, através de ações integradas que visavam o desenvolvimento econômico, ambiental e social do meio rural catarinense, de forma sustentável. O Microbacias 2 foi desenvolvido em todo o estado, envolvendo 289 municípios, 936 microbacias. Foram atendidas 141.735 famílias rurais e 1.820 famílias indígenas, para uma meta inicial de 105.000 famílias. Ações de assistência técnica e extensão rural foram desenvolvidas com 21.270 jovens rurais. Esse atendimento foi complementado com ações de capacitação para 153.000 pessoas, entre agricultores, indígenas, líderes, jovens e técnicos.

Foram aplicados diretamente em atividades dos beneficiários, 96 milhões de reais. Os principais investimentos foram realizados em projetos de melhoria da renda (40,1 %), de conservação dos recursos naturais e meio ambiente (32,4%) e de melhoria da habitação (27,5%). Vale destacar que, além dos R$ 96 milhões, foram investidos mais R$ 31,5 milhões como contrapartida, na forma de recursos próprios dos beneficiários e/ou captados de fontes financiadoras como o Pronaf ou das Prefeituras Municipais e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural. O estudo “Avaliação dos Investimentos Produtivos – Linha de Apoio na Melhoria da Renda” (Epagri/Cepa – 2008) mostrou que até a época do estudo 95% dos recursos aplicados pelo Fundo de Inversões, na área da renda, foram direcionados para o público alvo e que 86% dos agricultores apoiados declararam ter aumentado a renda em função dos investimentos realizados.

Ação que também merece destaque diz respeito a melhoria da gestão dos recursos naturais, implementada pela SDS no âmbito do Programa, que resultou na implantação do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado. O SIRHESC utiliza um portal na internet que promove a integração de conteúdo sobre a Gestão dos Recursos Hídricos no Estado. Os princípios básicos de funcionamento são a descentralização da obtenção e produção de dados, a coordenação unificada do sistema e o acesso público. Este inclui o Sistema de Outorga e o Cadastro de Usuários da Água, necessários para o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso.

O Microbacias 2 também promoveu a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade, através do desenho e planejamento de dois Corredores Ecológicos nas Bacias do Rio Timbó e do Rio Chapecó, que foram priorizados de acordo com os seguintes critérios:
(i) riqueza dos recursos biológicos (biodiversidade) e ameaças a esses recursos;
(ii) nível de representatividade dos ecossistemas no sistema estadual de unidades de conservação. Os Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó foram criados por lei estadual no ano de 2010.

PROGRAMA SANTA CATARINA RURAL – SC Rural (2010 a 2016)

O Programa SC Rural é uma iniciativa do Governo de Santa Catarina com financiamento do Banco Mundial – BIRD. O financiamento, que visa consolidar a política pública para o desenvolvimento do meio rural catarinense prevê investimentos da ordem de US$ 189 milhões, dos quais US$ 90 milhões financiados pelo BIRD e US$ 99 milhões do Estado. O SC Rural propõe novos desafios, apoiando planos e projetos com um enfoque amplo que pode envolver um município, um grupo deles e mesmo uma determinada região. Tem como objetivo geral aumentar a competitividade das organizações da agricultura familiar por meio do fortalecimento e estruturação das suas cadeias produtivas.

A responsabilidade direta pela coordenação do Programa é da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, através da Secretaria Executiva Estadual do SC Rural, tendo como executoras suas empresas vinculadas Epagri e Cidasc, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, Secretaria de Infraestrutura – SIE, Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte – SOL, Fatma e Batalhão da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina.